Audiência em Caetité é marcada por dúvida

A audiência pública convocada pela Regional Guanambi do Ministério Público federal (MPF), ontem, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité, foi marcada por muitas dúvidas e cobrança de providências diante da confirmação de contaminação por urânio da água servida à comunidade da Vila de Juazeiro. "Quero saber por que alguns animais, como bezerros, nasceram sem patas e sem cabeça e pintos nascem com as patas viradas desde que a "urana" (urânio) chegou na Vila de Juazeiro", ingadou o motorista Antenor Chagas, sem esconder preocupação com a repercussão das denúncias.Assim como ele, dezenas de moradores da zona rural e da sede se revezaram em perguntas às autoridades presentes. Em meio a denúncias de negligência da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), estatal federal e da falta de assistência das autoridades ambientais, como a falta de carros-pipa para abastecimento das famílias atingidas, mais de 1,2 mil pessoas lotaram as dependências internas e externas do local. Além de ambientalistas e representantes da Pastoral do Meio Ambiente, elas participaram da audiência pública com a presença de representantes do Ibama, Instituto de Gestão e Clima das Águas (Ingá), Greenpeace e INB, que nega denúncias.
fonte:jornalatarde

Fonte de contaminação por urânio na Bahia pode ser revelada em dezembro

O minério foi encontrado em concentração cinco vezes maior.Pesquisa dirá se a contaminação é natural ou proveniente da estatal INB.
Daqui a um mês sairá a conclusão definitiva da pesquisa sobre a causa da contaminação de poço artesiano da região de Caetité, na Bahia. Os resultados divulgados detalhadamente nesta sexta-feira (7) não indicam se foi provocada pela atividade de mineração da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) ou se é natural devido à presença do urânio no solo da região, segundo o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). O relatório é divulgado na cidade baiana em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal. Também foram encontrados outros metais pesados na água -- em menor concentração -- como chumbo, ferro e alumínio. O Ingá afirma que serão realizados estudos de avaliação sobre o fluxo da água subterrânea a partir do mapeamento geológico da região -- incluindo a pesquisa de rios, lagoas, barragem e águas subterrâneas. Os resultados preliminares da análise laboratorial apontaram que, dos sete poços de água que tiveram amostras analisadas pelo governo, no poço usado em Juazeiro foi detectada contaminação por urânio quase cinco vezes acima dos limites mínimos permitidos pelas leis federais. A denúncia foi feita pela organização ambientalista Greenpeace.

PREFEITO DE CIDADE BAIANA É AFASTADO POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS

O prefeito de Conceição do Almeida (a 159 km de Salvador), Joel Neiva, do DEM, foi afastado do cargo na manhã de quinta-feira, 6, denunciado por uma série de irregularidades, entre elas a emissão de 257 cheques sem fundos no valor total de mais de R$ 1 milhão, fraudes em licitações, falsificação de documentos e desvio de verbas públicas.
O prefeito foi afastado em virtude de quatro ações civis públicas propostas pela promotora de Justiça da comarca local, Sônia Suga, que foram acatadas pelo juiz da comarca, José Brandão.
Além do prefeito, foi também afastado do cargo por co-participação o tesoureiro da prefeitura, Roberto Oliveira Ambrose, conhecido por Rebouças.
PROCESSOS - De acordo com a promotora de Justiça, Sônia Suga, as contas da prefeitura também foram bloqueadas e o prefeito afastado não pode entrar no prédio. "Isso para ele não retirar nenhum documento. Foram detectadas inúmeras irregularidades na administração municipal, como estelionato.
Mesmo com recurso, dificilmente ele retornará ao cargo porque não poderá se absolver de tantos processos. Além disso, a situação do município é complicada, os funcionários estão sem receber salários há dois meses. A cidade está um caos", lamentou a promotora.O prefeito afastado Joel Neiva não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto. O celular de contato permaneceu desligado durante as tentativas de comunicação com ele.Quem deve assumir a prefeitura é o vice-prefeito Francisco Filho, que administrará um município que está com seus serviços essenciais parados, segundo o Ministério Público.

População de Juazeiro ainda foi antendida com as medidas emergenciais

As famílias do povoado de Juazeiro em Caetité, estão vivendo uma situação de medo e desconforto, pois se não bastasse a falta de água pelas chuvas, devido o período seco, as mesmas enfrentam dificuldades devido a contaminação da água por urânio em um dos poços e o pior é que desde o dia 04 (terça), essas famílias não foram atendidas com as medidas emergenciais definidas pela Promotoria de Justiça de Caetité em reunião. Muitas pessoas continuam consumindo a mesma água, pois não tem outra para o consumo, uma vez que dentre as medidas uma delas era o fornecimento de água através de carros pipa.

No dia 04 (terça-feira) estiveram reunidos na Promotoria de Justiça de Caetité, Dr. Jailson Trindade - promotor de justiça, Júlio César Ladeia - Secretário Municipal de Recursos Hidricos, Drª Silvana Portella - Vigilância Sanitária e Ambiental/24º Dires e Michel Franklin - Coordenardoria de Defesa Civil do Estado da Bahia (CORDEC), onde decidiram adotarem em caráter emergencial as seguintes providências.

1. Suspensão imediata pela Prefeitura Municipal de Caetité da captação de água do poço 67 e interdição do mesmo;

2. Disponibilização pela CORDEC de cisternas emergênciais de PVC;

3. Abastecimento de água através de carros pipas pela prefeitura de Caetité.

No mesmo dia (04) a Promotoria de Justiça de Caetité através do art. 129, III da Constituição Federal, por meio do promotor de justiça, Dr. Jailson Trindade, instaurou INQUÉRITO CIVIL, para apurar os fatos referentes a toda situação em que vivem essas pessoas.

por Gledson Moreira

fonte:educadorasantana

Único poço com sinais de urânio fica a 10 km da mineração e tem índices 10 vezes inferiores ao limite

Fica localizado a cerca de 10 quilômetros da mineração de urânio das Indústrias Nucleares do Brasil, em Caetité, o único poço onde as águas apresentam uma maior concentração de urânio, segundo as análises realizadas pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGA). Mesmo assim, a dose do urânio nele detectada – 0,03 milisievert - é 10 vezes inferior ao limite estabelecido para a atividade de mineração pela Comissão Nacional de Energia Nuclear, que é de 0,3 milisievert.
“Ainda não foi possível avaliar o causador da contaminação em Caetité. Os resultados preliminares não indicam se a contaminação encontrada foi provocada pela atividade de mineração da INB ou se é natural, devido à presença do urânio no solo da região. A radioatividade presente na água pode vir de contaminação natural pela situação geológica do local”, afirma o relatório do INGA.
Em todos os outros poços que, segundo o relatório do Greenpeace estavam com suas águas contaminadas por urânio, as análises do INGA demonstraram não haver nenhuma concentração maior do mineral. Portanto, as águas não representam nenhum risco à saúde da população. Segundo especialistas, é normal que numa região uranífera, o teor do mineral seja mais elevado em alguns pontos que em outras. Segundo o professor Nelson Valverde, especialista em radiação e saúde, que atuou como consultor da Agência Internacional de Energia Atômica, “se, em algum ponto da área de influência da Unidade da INB, a água apresentar uma maior concentração de urânio, isso é um fato natural, já que esse mineral existe na crosta terrestre desde o início dos tempos. A radiação natural é um fato da nossa vida, e as atividades de mineração e beneficiamento de urânio não contribuem em nada para aumentar a taxa de radiação em Caetité, que é natural daquela região”.

fonte:magalnet

Igreja busca casos de câncer junto a famílias em Caetité

Numa iniciativa que poderia ser considerada "epidemiologia popular", a que se referem autores como Joan Martinez Alier, em seu livro O Ecologismo dos Pobres, o pároco de Caetité e Lagoa Real (a 757 km e 731 km da capital), Osvaldino Alves, decidiu buscar junto às famílias informações sobre os casos de câncer ocorridos na região. "A Secretaria de Saúde daqui não cuida disso. Não se conhece o número de casos, apesar de o senso comum ter a percepção de que o índice de câncer aumentou", diz ele. Em contato com 131 comunidades de Caetité e 35 de Lagoa Real, ele pediu aos fiéis para listarem casos de óbitos por câncer, na família, e os atestados como de causa ignorada, caso tenham tido sintomas da doença. Osvaldino destaca, ainda, o fato de a região não ter um centro de diagnóstico e tratamento de doenças oncológicas. "Os casos são levados para Vitória da Conquista e não há preocupação em notificá-los em Caetité", afirmou. Outra preocupação dele é com a falta de conhecimento das pessoas dos riscos a que estão expostas, pelo fato de o urânio estar presente no subsolo da região. "As pessoas não têm noção do risco ou do não-risco". Segundo ele, os motivos do "silêncio" sobre o urânio se explica, de um lado pelo temor de represálias aos trabalhadores da empresa exploradora do minério (INB) e de seus familiares, e, de outro, "pelo marketing" em torno da idéia de que o urânio não oferece riscos e a situação está sob controle. "Por que não tratar esse assunto com a atenção que merece, até para evitar mal-entendidos?", questiona. À frente da Comissão Pastoral de Meio Ambiente, o padre Osvaldino chama a atenção para o caso de cerca de mil pessoas que vivem nas comunidades próximas à mineração, pobres, sem energia elétrica e que consomem água sem qualidade. "A presença deles (INB) ali, como empresa estatal, deveria ajudar as pessoas", diz o religioso, que reclama monitoramento regular da água e que a população seja "devidamente informada". VIGILÂNCIA - Coordenadora de vigilância epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Caetité, Werla Aparecida Alves dos Santos Brito confirma o alto índice de mortes por causas ignoradas no município, que em 2007 chegou a 33,3% dos óbitos registrados em certidões. "O câncer é a terceira causa de mortalidade no município de Caetité. As causas indeterminadas estão em primeiro", diz ela. Com a metade da população vivendo nas áreas rurais do município, onde, segundo ela, não há médicos, a definição da causa da morte é, na maior parte das vezes, apontada por oficiais de cartórios de registros que, por não terem informações médicas, acabam recorrendo à opção "causa indefinida" para lavrar o documento. A declaração de óbito passou a ser obrigatória para a realização de todos os sepultamentos. Werla também confirma que a percepção das pessoas da comunidade é de que esteja aumentando o índice de câncer, "mas não há estudos concretos para a gente se respaldar", diz ela. A falta de estrutura das unidades hospitalares para diagnóstico e tratamento do câncer também é confirmada por Werla, que atribui a isso o baixo índice de internações por doenças neoplásicas, que é de 0,3%, apesar de a doença ser a terceira em causa de morte no município. Fonte: A tarde

Barack Obama, 46 anos, é o próximo presidente americano

O senador democrata Barack Hussein Obama Jr., de 46 anos, será o próximo presidente dos Estados Unidos. Primeiro negro a disputar uma eleição presidencial por um dos grandes partidos americanos, ele derrotou o senador republicano John Sidney McCain, de 72 anos, na eleição realizada nesta terça-feira, segundo projeções divulgadas pelos maiores órgãos de imprensa dos EUA. Dentro de 76 dias, Obama será empossado em Washington, devolvendo o poder ao Partido Democrata depois de oito anos.

Nascido no Havaí -- o primeiro presidente eleito desse estado --, Obama é filho de um queniano, negro, e de uma americana do Kansas, branca. Terceiro presidente eleito mais jovem (perde só para John Kennedy e Teddy Roosevelt), é formado em Direito. Foi senador estadual de Illinois, estado em que mora, e ocupava havia quatro anos um assento no Senado americano. Sua curta trajetória na política nacional foi um dos argumentos usados por McCain para desqualificá-lo. A juventude, contudo, pesou a favor.

Candidato do partido de oposição ao presidente George W. Bush, Barack Obama baseou sua campanha nos altíssimos índices de rejeição do atual ocupante do cargo. De acordo com as mais recentes pesquisas de opinião, Bush é o presidente com pior avaliação da história americana. O democrata conseguiu cativar o eleitorado ao adotar a bandeira das reformas como mote da corrida. "Mudança em que podemos acreditar" foi o slogan da campanha, em que Obama se apresentou como agente transformador.

Palco - Concorrendo à Presidência há quase dois anos, o presidente eleito iniciou sua trajetória rumo à Casa Branca na campanha que reelegeu George W. Bush. Foi na Convenção Nacional Democrata de 2004, quando John Kerry era o candidato do partido, que Obama se destacou pela primeira vez em um palco nacional. Escolhido como orador principal do encontro partidário, foi fartamente elogiado pela retórica eloqüente e por representar uma nova geração de democratas. Naquele ano, tornou-se senador.

Apesar da projeção conquistada em 2004, Barack Obama iniciou sua campanha à Presidência como azarão. Afinal, os democratas pareciam convictos de que a senadora Hillary Clinton, mulher do último democrata a ocupar a Casa Branca, seria a escolha natural do partido. A disputa interna começou oficialmente em janeiro, com o início da série de primárias partidárias nos estados americanos. O furacão Obama varreu Hillary depois de seis meses de uma briga dura e acirrada. A senadora passou a apoiá-lo.

Iniciada a corrida contra John McCain, o presidente eleito foi alvo de ataques implacáveis. O republicano centrou fogo na inexperiência de Obama, classificado de "ingênuo" por aceitar a hipótese de dialogar com líderes de países hostis aos EUA. Também apostou fichas na questão tributária, acusando o democrata de planejar cruéis aumentos de impostos para conseguir pagar seus projetos mais ambiciosos, como a ampliação da cobertura dos serviços de saúde. A crise econômica global, porém, mudou a briga.

Ataques - Apontado nas pesquisas como candidato com melhores condições para recuperar a economia americana e recolocar o país no caminho da prosperidade, Obama passou a subir nas pesquisas no decorrer de outubro. Ao final do mês, tinha ampla vantagem sobre o concorrente, que disparava ataques cada vez mais incisivos. Em seus comícios, McCain passou a receber simpatizantes que chamavam Obama de "socialista", "terrorista", "traidor" e "antipatriótico". O efeito da ofensiva, contudo, foi limitado.

O republicano, que poderia se tornar o mais idoso presidente eleito para um primeiro mandato, chegou ao dia do pleito com uma desvantagem um pouco menor, mas seus porcentuais nos chamados estados-chave -- que costumam decidir a eleição nos EUA -- eram motivo de preocupação para o partido de Bush. Na eleição desta terça, essa tendência se confirmou. Logo nas primeiras horas após o fechamento das urnas, Obama foi declarado vencedor em estados decisivos como Ohio, Pensilvânia e Michigan.

Por volta das 2 horas desta quarta-feira (no horário de Brasília), as principais redes de TV americanas consideraram a eleição decidida, com a divulgação das projeções de estados como Califórnia, Havaí e Virgínia. O resultado final oficial da apuração só deverá ser conhecido dentro de alguns dias, já que o sistema eleitoral americano inclui o uso de cédulas de papel. Mas no parque Grant, em Chicago, a cidade onde o presidente eleito mora, a festa começou poucos segundos depois do anúncio extra-oficial.

MENINO DE 8 ANOS É ASSASSINADO COM 40 FACADAS APÓS SER VIOLENTADO

Um garoto de 8 anos de idade foi morto com quarenta golpes de faca na madrugada desta segunda-feira (03) no povoado Limoeiro na zona rural de Inhambupe, a 153 quilômetros de Salvador.
Segundo informações da delegacia do município, o menino teria sido violentado sexualmente por dois homens maiores de idade e um adolescente de 16 anos. Após praticarem o abuso, os dois adultos desferiram os golpes em diversas partes do corpo do menino.
A suspeita da polícia é que eles tenham matado o garoto para evitar que fossem reconhecidos. Os três agressores também eram moradores do povoado onde o menino residia.
A situação do crime provocou um clima tenso na cidade. Os acusados foram presos no início desta tarde e cerca de 1000 moradores do município tentaram invadir a delegacia para espancar os homens. Os manifestantes atearam fogo em uma viatura da polícia em meio ao tumulto.
De acordo com a 2ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Alagoinhas), está sendo enviado reforços policiais para a cidade com o intuito de conter a população.
fonte:magalnet

Fiscais do Ibama vão paralisar atividades amanhã

Os fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de todo o País vão paralisar suas atividades amanhã, segundo informações da Associação Nacional dos Fiscais Federais do Meio Ambiente (Anffema). A paralisação, de 24 horas, será um ato de advertência da campanha pela criação do cargo de Fiscal Ambiental Federal, além de outras reivindicações.

Há sete anos, segundo a Anffema, os servidores dos dois Institutos que exercem atividades de fiscalização lutam pela criação do cargo de Fiscal Federal Ambiental. Atualmente, esses servidores estão inseridos em cinco diferentes cargos e continuam sem atribuição definida na lei para atuar na área de fiscalização.

Além da criação do cargo, os trabalhadores reivindicam também a criação de três mil vagas no Ibama e no ICMBio, para aumentar o efetivo de fiscais e melhorar as condições de combate aos crimes ambientais, além da criação da Universidade Corporativa, que realizaria cursos de capacitação específicos para aqueles que se habilitarem a exercer atividades de fiscalização ambiental executadas pelo Ibama e pelo ICMBio.

Fonte Agência Estado

ANIMAIS MORREM CARBONIZADOS EM INCÊNCIO NA BAHIA

Um incêndio atingiu uma loja de produtos agropecuários e venda de animais em Barreiras (BA), na madrugada desta segunda-feira (3). Animais que estavam na loja morreram carbonizados, segundo os bombeiros. As equipes do Corpo de Bombeiros demoraram cerca de 2 horas para acabar com as chamas. De manhã, os homens ainda apagavam focos e faziam o trabalho de rescaldo. Peritos vão analisar o local para determinar as causas do incêndio.

Alterada para 7/11 data da audiência pública em Caetité

Por motivos técnicos e organizacionais, a data da audiência foi alterada para 7 de novembro, às 18, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité. Foi alterada para sexta, 7 de novembro, às 18h, no auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité, a audiência pública que será realizada no município. O objetivo é ouvir a comunidade local e discutir assuntos sobre a extração de urânio pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na unidade de concentração do produto na cidade, localizada a 757 km de Salvador. A audiência seria realizada um dia antes, na quinta-feira, 6 de novembro, mas por motivos técnicos e organizacionais teve a data alterada para o dia seguinte. O evento é promovido pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) que estará representado pelos procuradores da República Flávia Galvão Arruti, da Procuradoria da República em Guanambi, e Ramiro Rockenback, do ofício de meio ambiente do MPF/BA. Além da população, foram convidados a participar do evento o presidente da INB, Alfredo Tranjan Filho, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem), Odair Dias Gonçalves, representantes do Movimento Paulo Jackson e da organização ambientalista Greenpeace. Confira as alterações: O quê: audiência pública Quando: sexta-feira, 7 de novembro de 2008, às 18h Local: auditório da Rádio Educadora Santana de Caetité Endereço: Av. Dom Manuel Raimundo de Mello, 607 - Bairro São José, Caetité-BA Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Bahia

INB Caetité - Mineração e Beneficiamento de Urânio

Na Bahia, a sudoeste do Estado, próximo aos Municípios de Caetité e Lagoa Real, está situada uma das mais importantes províncias uraníferas brasileiras.

Suas características - teor e dimensão de reservas estimadas em 100.000 toneladas, exclusivamente de urânio, sem outros minerais de interesse associados - foram determinantes na opção da INB por sua exploração. Esta quantidade é suficiente para o suprimento da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (usinas Angra I, II e III) por 100 anos e a continuidade das atividades de pesquisa e prospecção pode aumentá-la substancialmente.

Com capacidade de produção de 400 toneladas/ano de concentrado de urânio, a meta da INB para os próximos anos é a sua duplicação para 800 toneladas/ano.

Esta unidade de beneficiamento de minério de urânio é um empreendimento mínero-industrial modular, concebido com a finalidade de promover o aproveitamento do urânio em cerca de 33 ocorrências que compõem a reserva, atualmente conhecida.

O PROCESSO

O processo de beneficiamento do minério de urânio é o de lixiviação em pilhas (estática). Depois de britado, o minério é disposto em pilhas e irrigado com solução de ácido sulfúrico para a retirada do urânio nele contido. Esta técnica dispensa fases de moagem, agitação mecânica e filtração, permitindo, além de uma substancial redução nos investimentos, uma operação a custos menores, em face do reduzido número de equipamentos e unidades operacionais envolvidos. A concentração do urânio é realizada pelo processo de extração por solventes orgânicos, seguida da separação por precipitação, secagem e acondicionamento em tambores. » Fluxograma do Processo

No aspecto ambiental, a ausência de rejeitos sólidos finos evita a necessidade de barragens para sua contenção, minimizando desta forma os impactos já reduzidos; e também, pela menor utilização de insumos químicos. No projeto destaca-se a possibilidade de reciclagem - retorno total dos efluentes líquidos ao processo, garantindo a ausência de liberação destes para o meio ambiente.

LULA ASSINA PROTOCOLO PARA CONSTRUÇÃO DA FERROVIA EM CAETITÉ

O protocolo de intenções para estabelecer atribuições e procedimentos a serem adotados na implantação do novo Porto Integrado Público em Ilhéus (Porto Sul) foi assinado nesta terça-feira (28), no Palácio de Ondina, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o governador Jaques Wagner e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto. O complexo intermodal envolverá porto, ferrovia, hidrovia, rodovia e aeroporto.

Ferrovia Oeste-Leste e minério de Caetité.

O complexo prevê a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que fará a ligação dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Distrito Federal com o litoral, transformando a Bahia no novo corredor de comércio exterior (exportações e importações), agregado a novos pólos industriais, comerciais e de serviços.

Além da ferrovia, o Porto Sul será a alavanca para outro empreendimento de máxima urgência no estado: a exploração e o escoamento do minério de ferro de Caetité. Este é o projeto-âncora do complexo, que vai garantir, só com sua atividade de exportação, avaliada em 25 milhões de toneladas por ano, o destaque de segundo maior porto do Nordeste.

A entrega do trecho Ilhéus/Caetité da ferrovia está prevista para julho de 2011 e a construção terá um crédito especial suplementar no valor de R$ 332 milhões, segundo proposta enviada recentemente pelo presidente Lula para aprovação do Congresso Nacional.

Dados do Ministério dos Transportes indicam que o investimento total para a construção da ferrovia é de R$ 4,8 bilhões, entre recursos públicos e privados. O equipamento, que visa possibilitar a articulação dos sistemas de transporte da região Oeste do estado, terá uma extensão total de 1,5 mil quilômetros, sendo que mais da metade em território baiano.

A execução da obra ficará a cargo da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e, quando tiver pronta, será administrada pela iniciativa privada, por meio de concessão pública.

Preocupação com o meio ambiente

O complexo tem a preocupação com a questão ambiental. Fizeram parte dos processos de pesquisa e avaliação da escolha do lugar a ser implantado equipes da Sema e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que levaram em conta todos os limites de distanciamento a serem respeitados, devido à preservação de áreas de proteção ambiental.

Faz parte do projeto a formação de cinturões verdes onde serão cultivadas espécies nativas para contribuir com a preservação dos ecossistemas. O Porto Sul é caracterizado como um porto off shore. Como as embarcações atracam a grande distância da praia - no caso específico, a três quilômetros -, não há danos para o ecossistema local. O sul da Bahia foi escolhido justamente por apresentar as melhores condições naturais para esse tipo de porto.

Fonte: Agecom

Visita de Lula consolida investimentos em infra-estrutura na Bahia

Data: 28-10-2008

A assinatura de uma série de convênios com o governo federal, com o governo e empresariado português é um dos temas do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira. \"É um encontro que tem um valor simbólico da relação Brasil-Portugal, mas que também traz, objetivamente, investimentos novos que vão melhorar a vida do nosso povo\", observa Jaques Wagner. Ainda sobre a parceria Bahia-Brasil, ele também fala dos resultados de mais uma visita do presidente Lula. Outro assunto do programa é o conjunto de realizações do estado em favor do servidor público, que comemora o seu dia em 28 de outubro.

Quem quiser conferir a íntegra do programa também podem acessar através do telefone 0800-71-7328 e na página O programa é disponibilizado gratuitamente para veiculação pelas principais emissoras de rádio do estado pela Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom).

Jaques Wagner também destaca os investimentos da Portugal Telecom para dinamizar o Parque Tecnológico de Salvador. Sobre a visita do presidente Lula, o governador lembra do convênio para viabilizar o investimento de R$ 200 milhões da Parceria Público-Privada(PPP) de construção de mais um emissário submarino em Salvador e do novo porto em Ilhéus para fortalecer a ferrovia Leste-Oeste. \"São dois investimentos fundamentais na área de infra-estrutura\", enfatiza.

Um agradecimento especial aos que estão na ativa e aos aposentados marca a homenagem do governo pela passagem do dia do servidor público. Wagner parabeniza os funcionários públicos e reforça a importância da categoria para a boa qualidade dos serviços prestados à população. \"O esforço do nosso governo é de oferecer, cada vez mais, melhores condições para o servidor público baiano, para que ele se orgulhe de ser servidor e que possa oferecer um melhor trabalho para nossa gente\", acrescenta. Segundo o governador, em sua gestão, os reajustes salariais ficaram acima da inflação, houve fortalecimento da previdência e melhorias no atendimetno através do Planserv, além do planejamento de concursos para contratação de mais 15 mil servidores, incluindo áreas importantes como segurança(6400 policiais), saúde e educação.

PROPRIETÁRIO DE SUPERMERCADO É PRESO POR DESORDEM E DESACATO

No inicio da madrugada desta segunda-feira, por volta dos 00h25min, os componentes da Puma 1775 da 5ª CIA da policia militar, conduziram para o complexo, o comerciante Leomarques Neves Gomes, 33 anos, proprietário de um Supermercado no BNH, em virtude do mesmo ao ser abordado pela policia com o som automotivo alto ter desacato os policiais

RESIDÊNCIA NO BAIRRO VASCONCELOS É ATACADO POR LADRÕES

Arlinda Pereira de Jesus, moradora na rua Alice Bezerra Lacerda, 637 - Bairro Vasconcelos, contou na delegacia, que furtaram do interior da sua residência na ultima sexta-feira (24/10), uma TV de 20 polegadas da marca Panasonic, Um aparelho de DVD Britânia, uma maquina Orveloque Portátil, um Violão, dois tapetes medindo um por dois metros de cor azul, uma colcha, um jogo de toalhas com cinco peças, uma panela de pressão, dois ferros elétricos sendo das marcas: Wallita e Bleck Decker, um registro de banheiro, um perfume da Natura, uma colcha de retalhos, diversos cintos e um carrinho de mão grande com uma bolsa de viagem.

PRESO NO BEIJA-FLOR MECÂNICO QUE TRAFICAVA DROGA

Os agentes de área da Policia Militar prenderam na sexta-feira (24/10), por volta das 09:15h, o mecânico Orestis Juca de Jesus Amado, 21 anos, residente à rua Francisco Candido Xavier, 63 - Bairro Beija Flor, por ter sido encontrado com setenta gramas de crack divididas em duas trouxas de plástico, catorze pedras de crack envolvidas em papel alumínio, dezenove buchas de maconha prensada, setenta reais, ainda duas latas de cerveja e um pistão de carro, que segundo a policia, são utilizados pra uso da droga.

João Henrique Carneiro, foi reeleito prefeito de Salvador.

Com 100% das urnas apuradas, o candidato do PMDB, João Henrique Carneiro, foi reeleito prefeito de Salvador.Ele obteve 58.46% dos votos, contra 41,54% alcançados por Walter Pinheiro (PT).O número absoluto dos votos válidos ficou em 753.487 para o prefeito e 535.492 para o candidato petista.João Henrique acompanhou a apuração dos votos em casa, junto com a família, e seguiu após a confirmação de sua vitória para a sede do PMDB, no bairro do Costa Azul.'O povo pode esperar quatro anos de muito trabalho e muitas realizações, até mais do que foi no primeiro período da minha gestão. Eu agradeço a Deus, em primeiro lugar, e ao povo de Salvador que reconheceu uma administração voltada para todos os bairros, independente de classe social', disse em sua primeira declaração como reeleito.João Henrique aproveitou ainda para comentar o apoio do Democratas a sua candidatura. “O apoio do deputado federal ACM Neto foi muito importante para essa vitória”.O prefeito disse que conversou com o presidente Lula logo após ter recebido a notícia de sua reeleição. “Lula nos parabenizou e desejou muito sucesso nos próximos quatro anos. Ele me comunicou que na próxima terça-feira vai estar em Salvador num evento com o consulado e a embaixada de Portugal”.Com 90,64% das urnas apuradas, o candidato do PMDB tinha 682.420 votos, ou 58,52% do total, e não podia mais ser alcançado por seu adversário, o petista Walter Pinheiro, que tinha 483.613 votos.Perfil - João Henrique de Barradas Carneiro nasceu em 19 de junho de 1959, em Feira de Santana. É formado em economia pela Universidade Federal da Bahia, com pós-graduação em desenvolvimento econômico e administração de cidades.Filho do senador e ex-governador João Durval Carneiro (PDT), João Henrique é casado com a deputada estadual Maria Luiza Carneiro, com quem tem dois filhos: Luis Henrique e Paulo Henrique.Antes de governar a capital baiana, João Henrique foi duas vezes vereador de Salvador, tendo sido eleito pela primeira vez em 1988. Em 1994, concorreu à Assembléia Legislativa da Bahia, sendo eleito deputado estadual pelo PDT com 26.455 votos.Ele foi reeleito deputado estadual nas eleições de 1998 e 2002. Em 2004, disputou a prefeitura da capital baiana pelo PDT, sendo eleito no segundo turno com 74,68% dos votos válidos (876.278), superando o candidato de ACM, César Borges (PFL), que alcançou 296.986 votos.Além do PMDB, seu atual partido, João Henrique foi filiado ao PFL e ao PDT. Ele trocou o PDT pelo PMDB em 2007.No primeiro turno, a disputa entre João Henrique e Walter Pinheiro (PT) foi bastante equilibrada. O peemedebista liderou a apuração com 30,97% dos votos válidos (402.684), contra 30,06% (390.933) do petista. ACM Neto (DEM) ficou em terceiro, com 346.881 (26,68%).

PT E PMDB A UM PASSO DO ROMPIMENTO

"Para viver junto, é preciso haver respeito mútuo. É preciso ter espírito de equipe", disse na quinta-feira, 23, em Brasília, o governador do Estado Jaques Wagner, que se mantém visível irritação para com os ataques proferidos pela campanha do atual prefeito João Henrique (PMDB) no segundo turno das eleições de Salvador disputado com o petista Walter Pinheiro.
Wagner afirmou que não quer falar em "rompimento", mas voltou a salientar que a campanha do peemedebista é "insidiosa" e visa a atingir PT. "Sou um homem de partido, e além disso não ando falando mal das administrações do PMDB", destacou.
Em Brasília, Lula manifestou, indiretamente, solidariedade e apoio ao governador petista baiano, ao recebê-lo em audiência que não estava agendada, deixando-se fotografar ao lado de Wagner e avisando que segue apoiando a Bahia com os recursos necessários, em especial para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).O presidente disse lamentar os ataques que o governo baiano vem sofrendo durante esse segundo turno de campanha municipal. Lula também confirmou presença em Salvador na próxima terça-feira, 28, durante a Cúpula Brasil-Portugal.Wagner revelou ainda que teve uma conversa reservada sobre o assunto com o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, da qual não quis fornecer detalhes, e lembrou que ele próprio, quando articulador do governo Lula, ajudou a construir uma aliança nacional com o PMDB - que, na opinião dele, deveria ser fortalecida para a próxima sucessão presidencial. Ele frisou ainda que o PT baiano apoiou a candidatura de 60 prefeitos do PMDB, e foi apoiado em metade desse número, 30.O fato é que um eventual rompimento com o PMDB criaria dificuldades para o governo estadual. Na Assembléia, a debandada do PR deixou o governo com maioria apertada, e com sérios entraves nas comissões, onde ficou em minoria.Dentro do governo, dois secretários - o da Infra-Estrutura, Antonio Carlos Batista Neves, e o da Indústria, Comércio e Mineração, Rafael Amoedo, foram ambos indicados pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o homem forte do PMDB baiano. O vice-governador, Edmundo Pereira, também é do PMDB.O líder do PMDB na Assembléia Legislativa, Leur Lomanto, minimizou o confronto. "Passado o segundo turno, a temperatura vai voltar ao normal", acredita ele, que não vê possibilidade de rompimento. "É preciso separar as coisas. Uma coisa é a disputa municipal, outra é a relação do PMDB com o Governo do Estado no Legislativo", observou, adiantando que a bancada peemedebista na Assembléia Legislativa, composta por nove dos 63 deputados, pedirá audiência com Wagner em breve para esfriar os ânimos e restaurar a harmonia da relação.

Justiça Federal de Guanambi condena réu por receptação e comercio ilegal de minério

aSubseção Judiciária de Guanambi acaba de condenar o réu Rafael Manoel de Carvalho, acusado na Ação Penal n. 2007.33.09.000822-0 pelo Ministério Público Federal por crime de receptação qualificada, prevista no artigo 180, § 1º do Código Penal. A sentença condenatória foi exarada pelo juiz federal Marcelo Motta de Oliveira da Justiça Federal de Guanambi A ação originou-se do cumprimento de mandado de busca e apreensão oriundo da Vara de Guanambi, há pouco mais de um ano. Na ocasião foi encontrado pela polícia cerca de 50 toneladas de manganês, em um depósito do acusado Rafael Manoel de Carvalho, além de um caminhão com cerca de 50 kg do mesmo minério em frente à sua residência no Município de Caetité. O acusado admitiu o comércio do minério e a ciência da sua origem ilícita já que extraído sem autorização da União.Segundo trecho da sentença: “O fato de ser o delito praticado por grande número de pessoas, muitas das quais – estas sim – movidas pela pobreza e pelo acesso a ganho relativamente fácil, não ilide o caráter criminoso da conduta do Réu, ao adquirir e revender produto que sabia ser de origem criminosa. A crença na impunidade, derivada da falta de pronta repressão à prática delituosa, não pode ser tida como excludente da ilicitude da conduta, data máxima venia. Não vejo como aplicar, também, teorias como a da adequação social da conduta, para prática evidentemente daninha e fortemente lesiva ao interesse social, afetando não apenas o patrimônio público mas igualmente direito difuso da sociedade da terra de Anísio Teixeira, representado por seu patrimônio ambiental e paisagístico. O fato de estar assentada sobre rica província mineral deve assegurar à comunidade de Caetité futuro próspero e brilhante, incompatível com a gananciosa espoliação dos bens que o poderão assegurar.”O réu afirmou ter exercido tal atividade com habitualidade e por longo tempo. “Cimentou, assim, uma rede de relações comerciais, tanto com fornecedores quanto com compradores, extremando a potencialidade lesiva da conduta, na medida em que esta financia e sustenta a atividade criminosa originária. Além disso, o crime tinha por objeto bens que integram o patrimônio da União; em uma palavra, bens que pertencem a todos os brasileiros, o que, como já exposto, consiste inclusive em causa de aumento da pena para os crimes previstos no caput do art. 180 do CPB.”Segundo o magistrado, os receptadores do minério sustentam vasto número de garimpeiros ilegais ou clandestinos, que, com risco das próprias vidas e movidos pela pobreza, devastam o ambiente e retiram do subsolo o minério comercializado, em troca de minguada remuneração. Há indicação de que o trabalho dos garimpeiros assume características similares ao trabalho escravo com riscos humanos, ambientais, paisagísticos e fiscais.Foi fixada pelo juiz federal Marcelo Motta a pena-base cinco anos de reclusão, já que as circunstâncias judiciais apreciadas exigem que a pena-base seja fixada em período superior a seu mínimo, para que a reprimenda seja proporcional ao delito. Entretanto, como há circunstância atenuante em favor do acusado, que confessou espontaneamente o crime perante a autoridade, consoante o art. 65, III, d, do CPB, a pena foi reduzida de 1/6, sendo fixada em quatro anos e dois meses de reclusão em regime semi-aberto e multa, que, considerando a situação econômica do réu foi fixada em 30 dias-multa calculados à base de 2/30 do salário mínimo.Mais informações pelo telefone (77) 3451-3788, com Marcela Maiana Mesquita, Jacqueline Marques de Castro ou Fernanda Cardoso Tourinho Aguiar.