Programa Luz para Todos vai beneficiar mais 235 mil famílias baianas

A prorrogação do prazo de execução do Programa Luz para Todos para os anos de 2009 e 2010 beneficiará mais 235 mil famílias baianas, que vivem na zona rural.

O projeto de lei enviado pelo governador Jaques Wagner à Assembléia Legislativa, prevê investimentos de R$ 284 milhões, o que representa 10% do total dos recursos, que serão custeados pelo governo federal.

No documento, Wagner solicita a observação do projeto em regime de urgência, em beneficio das comunidades carentes do serviço de fornecimento de energia elétrica.

Segundo ainda o texto, o objetivo é dar continuidade ao programa, considerado de grande relevância para todo o estado e, assim, "evitar a sua desaceleração e a desmobilização de empresas envolvidas no processo de execução programa, além de eventuais demissões".

Fonte: Agecom

Declaração dos Direitos Humanos

Há exatos 60 anos, o mundo dava um passo significativo para que atrocidades contra os direitos humanos deixassem de ocorrer. Três anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma carta de intenções que deveria nortear as ações dos países signatários em torno da preservação dos direitos dos seres humanos e a convivência harmônica entre os povos.

"A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição", diz trecho do documento.

A declaração tem 30 artigos e assegura a todas as pessoas, entre outros diretos, o de nascerem livres e iguais em dignidade e direito. Ainda estabelece que todos têm capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos no texto, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Ainda conforme os principais pontos da declaração, ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado ou submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Fonte: Agência Brasil

Concursos previstos para 2009 oferecem pelo menos 105 mil vagas

Quem almeja entrar no serviço público pode se animar: levantamento feito pelo G1 mostra que, para 2009, estão previstas pelo menos 104.979 vagas a serem preenchidas no ano que vem em órgãos públicos, sem contar as instituições que lançarão concursos para cadastro de reserva.

Entre os principais estão os da Receita Federal, que aguarda autorização do Ministério do Planejamento para preencher 5.290 vagas, de nível médio e superior, e o da Polícia Federal, que já teve 2 mil vagas de nível superior aprovadas pelo Senado.

Além disso, a Polícia Rodoviária Federal recebeu aval da Presidência da República para abrir concurso para 3 mil vagas de policial rodoviário, que passou a exigir nível superior de escolaridade. O Banco Central também aguarda autorização do Ministério do Planejamento para lançar concurso para cargos de nível médio e superior.

Em São Paulo, a Secretaria de Estado da Educação divulgou que 75 mil vagas de professores serão preenchidas no ano que vem. O Ministério da Educação recebeu autorização para preencher 3.826 vagas para professores e técnicos administrativos.

Segundo o Ministério do Planejamento, para 2009, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê concursos públicos, ainda não anunciados, para até 26.570 postos de trabalho, englobando as áreas de seguridade social, educação e esportes, com 20.228 vagas, e também a substituição de terceirizados, com 19.423. Ou seja, 45.993 vagas devem ser abertas, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, segundo o secretário de Gestão, Marcelo Viana.

Fonte: G1