segunda-feira, 2 de março de 2009

Receita começa receber declaração do imposto de renda 2009 a partir de hoje

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008. O governo espera receber, até 30 de abril, 25 milhões de declarações. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74.

Especialmente para quem vai fazer a declaração completa, a dica de especialistas é reunir os documentos necessários para o preenchimento. Os contribuintes devem ter o CPF ou CNPJ dos prestadores de serviço em atividades dedutíveis - como saúde e educação, por exemplo - para agilizar o trabalho.

Para quem vai fazer a declaração simplificada, o cálculo da dedução é padrão, limitado a R$ 12.194,86. Quem estiver em dúvida qual opção é mais vantajosa pode fazer a comparação no programa da Receita Federal.

Quem declara

São obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam mais do que R$ 16.473,72 durante o ano de 2008. No ano passado, estava obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 15.764,28. A mudança refere-se à correção de 4,5% da tabela do IR neste ano.

Também são obrigados a declarar IR os contribuintes que tiveram rendimentos isentos ou não-tributáveis de pelo menos R$ 40 mil no ano passado, ou quem teve receita bruta de atividade rural superior a 82.368,60.

Quem realizou, no ano passado, operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuro, também deve entregar a declaração referente ao ano de 2008. As pessoas físicas que tinham, no fim do ano passado, R$ 80 mil em patrimônio - mesmo terrenos - também estão obrigadas a declarar o IR 2008.

As pessoas físicas que passaram à condição de residentes no Brasil em 2008, ou que participaram de quadro societário de empresa como titular, sócio ou cooperado, também são obrigadas a declarar IR neste ano. Aqueles que venderam de bens com ganho de capital no ano passado também têm de apresentar o documento.

Mudanças em 2009

Entre as novidades na declaração deste ano está o fato de a Receita ter deixado de exigir dos contribuintes o número do recibo da declaração anterior. Entretanto, segundo a consultoria IOB, vale a pena resgatar o número, uma vez que as declarações que vieram com esta informação terão processamento prioritário.

Além disso, de acordo com a consultoria, a informação do recibo da declaração de 2008 garante mais segurança ao contribuinte. Isso evita também que um determinado CPF seja usado por uma outra pessoa na hora de declarar o IR.

Outra novidade é a Declaração Final de Espólio - referente aos bens deixados por uma pessoa falecida -, que foi integrado ao programa gerador da declaração comum.

Anteriormente, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações, e o prazo era de 60 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, valem os prazos do IR: as informações devem ser geradas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença do espólio.

Neste ano, para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do Imposto de Renda para pagamento em débito em conta-corrente.

Para quem declarar a partir de 1º de abril e tiver débito de imposto, o pagamento poderá ser feito por meio de agendamento a partir da segunda parcela. O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50.

Houve uma pequena extensão. Antes, o prazo acabava às 20h do dia 30 de abril. Agora, foi estendido até a meia-noite deste dia. O início do prazo de entrega é, como de costume, o primeiro dia útil de março (no caso de 2009, dia 2 de março, a partir das 8h).

Fonte: G1



Nesta segunda o INSS inicia depósitos acima do piso

A partir de hoje dia 02, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita o pagamento dos beneficiários que ganham acima do piso previdenciário. Nesta segunda-feira, recebem os que possuem cartões de pagamento com finais 6 e 1, desconsiderando-se o dígito. Ao todo, até 6 de março, serão pagos 26.116.921 benefícios em todo o Brasil. Os beneficiários que recebem até o mínimo e têm cartão com final de 6 a 0 também recebem na semana que vem.

A folha de pagamento deste mês já vem com a compensação gerada pela mudança das alíquotas de desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A nova tabela do IRPF prevê isenção para quem ganha até R$ 1.434,59. Já a alíquota de 7,5% é para quem ganha de R$ 1.434,60 até R$ 2.150; a de 15%, para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866,70; a de 22,5%, para quem ganha mais de R$ 2.866,70 até R$ 3.582; e, a de 27,5%, para quem ganha mais de R$ 3.582.

Aposentados com mais de 65 anos ainda têm abatimento de mais R$ 1.434,59 - ou seja, só pagarão imposto de renda os que receberem mais de R$ 2.869,18.

Folha de fevereiro - A folha de pagamento do INSS em fevereiro contou com 18.237.972 beneficiários urbanos (R$ 13.281.091.223,21) e 7.928.949 rurais (R$ 3.443.765.203,51). Desse total, 11.103.726 recebem por depósito em conta corrente e os 15.063.195 restantes utilizam cartão magnético.

Os segurados que tiverem dúvidas sobre o calendário podem ligar para os operadores da Central 135. Outra possibilidade é acessar a internet (www.previdencia.gov.br) e clicar no link "Extrato de Pagamento de Benefício", que fica na seção "Agência Eletrônica: Segurado", no centro da página principal. O segurado pode imprimir esse documento, que fica disponível a partir do início dos pagamentos daquele mês.

Alerta - Fique atento às informações fornecidas pelos funcionários dos bancos no momento da entrega do cartão. Este é um sistema seguro, moderno e que facilita o saque, mas requer atenção do usuário.

Não diga qual é o número de sua senha a terceiros; não permita que estranhos examinem seu cartão magnético sob qualquer pretexto, pois eles podem trocar seu cartão sem que você perceba; não anote sua senha em papéis ou rascunhos; ao escolher a senha, não utilize números previsíveis, como data de nascimento, número de telefone residencial, placa de automóvel. Em caso de dúvida na operação do caixa eletrônico, fale apenas com um funcionário do banco, devidamente identificado.

Assalto, furto, roubo ou perda do cartão magnético deve ser comunicado imediatamente à central de atendimento do banco, solicitando o seu cancelamento. Recomenda-se também o registro da ocorrência na delegacia mais próxima.

Os beneficiários que recebem por meio do cartão magnético devem lembrar sempre que não terão direito a cheques, mas também não pagarão tarifas. É aconselhável usar, sempre que possível, os terminais instalados em locais de grande movimentação, como shoppings, lojas de conveniência e postos de gasolina.

Fonte: Inss