A partir de terça-feira, Mais agilidade no INSS

O INSS antecipou de março para a próxima terça-feira, dia 27, a concessão em 30 minutos da aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores urbanos. O salário-maternidade também poderá ser liberado em meia hora, caso os registros do segurado ou segurada estejam completos na descrição do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Para os trabalhadores rurais, a agilidade deve chegar somente em março. Como a aposentadoria por idade já sai em 30 minutos desde o dia 5, a partir de março ficarão de fora apenas os benefícios por invalidez, porque dependem de perícia.

Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o sistema já está integrado e poderá acessar os dados do trabalhador desde 1976 - data em que passou a ser obrigatória a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas empregadoras. De acordo com ele, pelo menos a metade dos cadastrados no Cnis tem os dados completos.

Para quem deu entrada no pedido de aposentadoria por idade, a liberação imediata - sem a pesada burocracia exigida - já é realidade. Basta a carteira de identidade, embora seja mais seguro chegar à agência com todos os documentos comprobatórios, para a possibilidade de haver eventuais inconsistências no Cnis.

Para Rosânia de Lima Costa, especialista em legislação trabalhista previdenciária do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo -, a alteração é um bom sinal, mas é preciso tomar alguns cuidados. "A mudança vale para todos os benefícios, agora, exceto a aposentadoria por tempo para os rurais. O trabalhador ou trabalhadora que pretende requerer a aposentadoria ou o salário-maternidade deve saber que requerer é um pouco diferente de ter o benefício concedido", ressalva.

Segundo ela, os sistemas de alimentação das empresas são fornecidos pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), que gera a guia do FGTS.

As empresas são obrigadas a repassar os dados. "Isso tudo vai para a Caixa Econômica Federal e para a Dataprev, que insere no Cnis. Mas o problema é que nessa passagem pode ocorrer perda de dados. Na terça-feira, todos os dados estarão on-line, mas é melhor ir com os comprovantes do efetivo exercício na função em todos os períodos trabalhados", recomenda Rosânia.

PARA GRÁVIDAS E ADOTANTES, MAIS RAPIDEZ

Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador precisa agendar o atendimento em uma agência do INSS pelo telefone 135 ou pela Internet (http://www.mps.gov.br/). Para as grávidas ou mães que adotam, com direito aos 120 dias de salário-maternidade, o procedimento ficou mais simples. É a esperança de que elas não recebam o salário só depois que os bebês chegam e se afundem em dívidas, por causa da demora do INSS.

"Funcionárias de empresas não precisam requerer, porque a empregadora paga o benefício e compensa na folha do INSS paga à Previdência. As autônomas, empresárias, domésticas e seguradas facultativas devem agendar e comparecer às agências com a identidade, o CPF e o atestado médico, informando a data do afastamento. É preciso ter contribuído por 10 meses", explica Rosânia Costa. O benefício só não sairá na hora se houver lacunas no sistema. Nesse caso, será preciso apresentar documentos para incluir as informações de vínculos empregatícios fora da relação do Cnis.

Déficit do INSS cai pela 1ª vez

O Ministério da Previdência Social anunciou que em 2008 houve a primeira queda no déficit desde 1995, primeiro ano em que foi necessária a complementação do Tesouro Nacional para fazer frente ao pagamento de benefícios. A diferença entre a arrecadação e a despesa foi de R$ 36,2 bilhões, 17,5% abaixo dos R$ 43,9 bilhões estimados para o ano.

Com o maior equilíbrio nas contas, a necessidade de financiamento em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a apenas 1,25%, taxa quase meio ponto percentual inferior aos 1,73% registrados em 2007, e a menor desde o início do governo Lula.

A Previdência teme que os altos índices de desemprego e o adiamento do recolhimento das contribuições das empresas que migraram para o Simples Nacional possam afetar a arrecadação. Até agora, os efeitos da crise não chegaram ao INSS, mas estão bem próximos. Os impostos que fazem parte da receita da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) vêm da produtividade das empresas, como PIS/Cofins e Contribuição Sobre Lucro Líquido.

APOSENTADOS SAEM NO PREJUÍZO

Maurício de Oliveira, consultor da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), criticou a justificativa de déficit nas contas, que vem prejudicando os aposentados e pensionistas na concessão de reajustes. "O rombo é uma falácia. Desde a Constituição de 1988, foi criado um sistema de Seguridade Social, que é superavitário. A estrutura tributária, que está na Constituição nos artigos 194 e 195, é desrespeitada. A partir de 1998, o governo Fernando Henrique criou o famoso ajuste fiscal, e o de Lula continua fazendo, utilizando esses recursos que deveriam ser para a Seguridade. De 2000 para cá, o que se faz é administrar finanças públicas com recursos da Seguridade", acrescenta.

Fonte: O Dia Online

SEC repassa R$22,5 milhões para escolas da rede se prepararem para o ano letivo

As escolas da rede estadual vão receber R$22,5 milhões para investirem na melhoria da rede física para este ano letivo. O montante representa um aumento de 144% comparado ao valor destinado no mesmo período de 2008, pela Secretaria Estadual da Educação (SEC), e vai beneficiar todas as escolas da rede. Os valores serão repassados de acordo com as necessidades das unidades, levando em consideração a Ação Pesquisa Educacional que, no ano passado, classificou as instalações como ótima, boa, regular, ruim e péssima. Seguindo essa avaliação, o montante, por sala, pode variar de R$400 a R$1.400. Além destes recursos, 197 escolas que necessitam de intervenções mais dispendiosas vão poder contar com um orçamento que pode chegar a até R$100 mil para realização das reformas. "O aumento de recursos destinados para as escolas se prepararem para o início do ano letivo foi possível porque tanto o Governo quanto a Secretaria foram sensíveis à causa e criaram condições para ampliação da verba, possibilitando assim que os estudantes encontrem um ambiente mais agradável nas escolas", explicou o superintendente de Organização e Atendimento da Rede Escolar, José Maria Abreu Dutra. A ampliação do orçamento não se restringiu ao valor repassado para que as escolas se preparem para o início do ano letivo. No geral, o repasse de recursos às escolas também aumentou em 35%, saltando de R$80 milhões em 2007, para R$108 milhões em 2008. Já para 2009, já estão assegurados R$95 milhões, devendo o montante ser incrementado ao longo do ano. "Significa que, com certeza, vamos ultrapassar o orçamento de 2008", adiantou o superintendente José Maria Dutra. No intuito de minimizar a burocracia para a execução das obras, a SEC também instituiu um mecanismo que possibilitará que as próprias unidades escolares tomem a frente das reformas de até R$100 mil. Agora, para implementá-lo, depende somente de um parecer da Procuradoria Geral do Estado. A Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec) deu entrada no processo há um mês e aguarda o parecer da PGE. A medida visa proporcionar maior agilidade ao processo de revitalização da rede física. Atualmente, as reformas de maior porte só são realizadas pela Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), que é responsável pela execução de obras de todas as secretarias do estado. Atualmente, as escolas só podem realizar reformas de até R$10.500. "Como a Sucab tem muitas demandas em todo o estado, os serviços menores podem ser agilizados se forem executados pela própria unidade", avalia o superintendente de Organização e Atendimento da Rede Escolar (Supec), José Maria Dutra. fonte:educadorasantana

Estado suspende pagamento de R$ 220 milhões

O superintendente de administração financeira da Secretaria Estadual da Fazenda, Olintho Oliveira, confirmou, nest quarta, 21, a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 220 milhões em empenhos (compromisso de pagamento de despesas orçamentárias). O cancelamento de pagamento foi determinado em dezembro e atinge contratos nas áreas da infraestrutura, saúde e educação.

Oliveira não soube informar o quantitativo por órgão e as empresas e fornecedores atingidos pela medida, mas adiantou que os empenhos serão honrados no orçamento de 2009 por meio da rubrica DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). O governo da Bahia estimou o orçamento deste ano em R$ 20,5 bilhões.

A suspensão dos empenhos tem deixado alguns secretários preocupados com possíveis impactos no andamento de obras e serviços à população. O secretário de Infra-estrutura (Seinfra), Antonio Carlos Batista Neves, disse, ontem, que ainda não tem notícia de empreiteiro sem receber, mas torce para que a Fazenda estabeleça uma cronologia de pagamento dos empenhos, de modo a não comprometer as obras em execução. A secretaria tem sob contrato 37 empresas fazendo 93 intervenções (pontes, estradas) no Estado, e os empenhos, informou o secretário, são liquidados 30 dias após as medições das etapas executadas.

Depuração - Indagado sobre as razões da suspensão dos empenhos, o técnico da Secretaria da Fazenda informou trata-se de procedimento, ao qual chamou de "depuração", normal nos governos em final de exercício. "Não quer dizer que não vamos pagar ou que haverá prejuízo para fornecedor, empreiteiro ou prestação de serviços", garantiu Oliveira. Os empenhos suspensos, segundo ele, referem-se a obras e serviços não realizados.

"O que houve foi uma expectativa de despesa que não se concretizou", disse Olintho Oliveira, negando que a Secretaria da Fazenda tenha errado nas metas fiscais, o que faria com que os gastos orçamentários suplantassem a arrecadação.

Essa preocupação foi levantada, ontem, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, pelo deputado João Bacelar (PTN). "Para mascarar esse descumprimento com as metas fiscais, eles estão fazendo uma anulação dos empenhos", ressaltou o parlamentar, acusando o governo de não ter cumprido o resultado primário, ou seja, a receita capaz de suportar a despesa primária. "O governo é irresponsável com os recursos, tanto que na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 a meta fiscal era de R$ 1,3 bilhão, e na Lei Orçamentária baixou para R$ 800 milhões". Bacelar acrescentou que vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.

Olintho Oliveira confirmou que em 2008 o Estado da Bahia teve uma queda na arrecadação de receita própria, por conta sobretudo a crise mundial na economia, da ordem de R$ 200 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços). Mas negou que a suspensão dos empenhos tenha decorrido de falta de recursos ou erro no planejamento orçamentário.

"Houve uma expectativa de receita frustrada, mas ainda assim havia disponibilidade para cobrir todos os empenhos concretizados. Não foi falta de recursos, mas uma decisão para adiar o pagamento de obras e produtos não fornecidos", disse o superintende, informando que a Sefaz pretende abrir a execução do orçamento ainda este mês, assim como refazer os empenhos.

A queda na arrecadação do Estado foi alertada ao governo pelo Instituto de Auditores Fiscais (IAF) da Bahia, em 2008. Segundo o presidente da entidade, Helcônio Almeida, a suspensão dos empenhos só reforça a idéia de que a Sefaz não soube calcular, com antecedência o impacto que isso traria. Por conta da crise, o governo já fala em contingenciamento em setores "não prioritários" do Orçamento. O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, disse que análises indicam "possível redução" de R$ 200 milhões na arrecadação. Mas não se planeja enxugar os R$ 2,75 bilhões para investimento.

Fonte A Tarde