O superintendente de administração financeira da Secretaria Estadual da Fazenda, Olintho Oliveira, confirmou, nest quarta, 21, a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 220 milhões em empenhos (compromisso de pagamento de despesas orçamentárias). O cancelamento de pagamento foi determinado em dezembro e atinge contratos nas áreas da infraestrutura, saúde e educação.
Oliveira não soube informar o quantitativo por órgão e as empresas e fornecedores atingidos pela medida, mas adiantou que os empenhos serão honrados no orçamento de 2009 por meio da rubrica DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). O governo da Bahia estimou o orçamento deste ano em R$ 20,5 bilhões.
A suspensão dos empenhos tem deixado alguns secretários preocupados com possíveis impactos no andamento de obras e serviços à população. O secretário de Infra-estrutura (Seinfra), Antonio Carlos Batista Neves, disse, ontem, que ainda não tem notícia de empreiteiro sem receber, mas torce para que a Fazenda estabeleça uma cronologia de pagamento dos empenhos, de modo a não comprometer as obras em execução. A secretaria tem sob contrato 37 empresas fazendo 93 intervenções (pontes, estradas) no Estado, e os empenhos, informou o secretário, são liquidados 30 dias após as medições das etapas executadas.
Depuração - Indagado sobre as razões da suspensão dos empenhos, o técnico da Secretaria da Fazenda informou trata-se de procedimento, ao qual chamou de "depuração", normal nos governos em final de exercício. "Não quer dizer que não vamos pagar ou que haverá prejuízo para fornecedor, empreiteiro ou prestação de serviços", garantiu Oliveira. Os empenhos suspensos, segundo ele, referem-se a obras e serviços não realizados.
"O que houve foi uma expectativa de despesa que não se concretizou", disse Olintho Oliveira, negando que a Secretaria da Fazenda tenha errado nas metas fiscais, o que faria com que os gastos orçamentários suplantassem a arrecadação.
Essa preocupação foi levantada, ontem, em pronunciamento na Assembléia Legislativa, pelo deputado João Bacelar (PTN). "Para mascarar esse descumprimento com as metas fiscais, eles estão fazendo uma anulação dos empenhos", ressaltou o parlamentar, acusando o governo de não ter cumprido o resultado primário, ou seja, a receita capaz de suportar a despesa primária. "O governo é irresponsável com os recursos, tanto que na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 a meta fiscal era de R$ 1,3 bilhão, e na Lei Orçamentária baixou para R$ 800 milhões". Bacelar acrescentou que vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado.
Olintho Oliveira confirmou que em 2008 o Estado da Bahia teve uma queda na arrecadação de receita própria, por conta sobretudo a crise mundial na economia, da ordem de R$ 200 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços). Mas negou que a suspensão dos empenhos tenha decorrido de falta de recursos ou erro no planejamento orçamentário.
"Houve uma expectativa de receita frustrada, mas ainda assim havia disponibilidade para cobrir todos os empenhos concretizados. Não foi falta de recursos, mas uma decisão para adiar o pagamento de obras e produtos não fornecidos", disse o superintende, informando que a Sefaz pretende abrir a execução do orçamento ainda este mês, assim como refazer os empenhos.
A queda na arrecadação do Estado foi alertada ao governo pelo Instituto de Auditores Fiscais (IAF) da Bahia, em 2008. Segundo o presidente da entidade, Helcônio Almeida, a suspensão dos empenhos só reforça a idéia de que a Sefaz não soube calcular, com antecedência o impacto que isso traria. Por conta da crise, o governo já fala em contingenciamento em setores "não prioritários" do Orçamento. O secretário do Planejamento, Ronald Lobato, disse que análises indicam "possível redução" de R$ 200 milhões na arrecadação. Mas não se planeja enxugar os R$ 2,75 bilhões para investimento.
Fonte A Tarde
