O INSS antecipou de março para a próxima terça-feira, dia 27, a concessão em 30 minutos da aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores urbanos. O salário-maternidade também poderá ser liberado em meia hora, caso os registros do segurado ou segurada estejam completos na descrição do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Para os trabalhadores rurais, a agilidade deve chegar somente em março. Como a aposentadoria por idade já sai em 30 minutos desde o dia 5, a partir de março ficarão de fora apenas os benefícios por invalidez, porque dependem de perícia.
Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, o sistema já está integrado e poderá acessar os dados do trabalhador desde 1976 - data em que passou a ser obrigatória a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) pelas empresas empregadoras. De acordo com ele, pelo menos a metade dos cadastrados no Cnis tem os dados completos.
Para quem deu entrada no pedido de aposentadoria por idade, a liberação imediata - sem a pesada burocracia exigida - já é realidade. Basta a carteira de identidade, embora seja mais seguro chegar à agência com todos os documentos comprobatórios, para a possibilidade de haver eventuais inconsistências no Cnis.
Para Rosânia de Lima Costa, especialista em legislação trabalhista previdenciária do Centro de Orientação Fiscal - Cenofisco, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo -, a alteração é um bom sinal, mas é preciso tomar alguns cuidados. "A mudança vale para todos os benefícios, agora, exceto a aposentadoria por tempo para os rurais. O trabalhador ou trabalhadora que pretende requerer a aposentadoria ou o salário-maternidade deve saber que requerer é um pouco diferente de ter o benefício concedido", ressalva.
Segundo ela, os sistemas de alimentação das empresas são fornecidos pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), que gera a guia do FGTS.
As empresas são obrigadas a repassar os dados. "Isso tudo vai para a Caixa Econômica Federal e para a Dataprev, que insere no Cnis. Mas o problema é que nessa passagem pode ocorrer perda de dados. Na terça-feira, todos os dados estarão on-line, mas é melhor ir com os comprovantes do efetivo exercício na função em todos os períodos trabalhados", recomenda Rosânia.
PARA GRÁVIDAS E ADOTANTES, MAIS RAPIDEZ
Para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador precisa agendar o atendimento em uma agência do INSS pelo telefone 135 ou pela Internet (http://www.mps.gov.br/). Para as grávidas ou mães que adotam, com direito aos 120 dias de salário-maternidade, o procedimento ficou mais simples. É a esperança de que elas não recebam o salário só depois que os bebês chegam e se afundem em dívidas, por causa da demora do INSS.
"Funcionárias de empresas não precisam requerer, porque a empregadora paga o benefício e compensa na folha do INSS paga à Previdência. As autônomas, empresárias, domésticas e seguradas facultativas devem agendar e comparecer às agências com a identidade, o CPF e o atestado médico, informando a data do afastamento. É preciso ter contribuído por 10 meses", explica Rosânia Costa. O benefício só não sairá na hora se houver lacunas no sistema. Nesse caso, será preciso apresentar documentos para incluir as informações de vínculos empregatícios fora da relação do Cnis.
Déficit do INSS cai pela 1ª vez
O Ministério da Previdência Social anunciou que em 2008 houve a primeira queda no déficit desde 1995, primeiro ano em que foi necessária a complementação do Tesouro Nacional para fazer frente ao pagamento de benefícios. A diferença entre a arrecadação e a despesa foi de R$ 36,2 bilhões, 17,5% abaixo dos R$ 43,9 bilhões estimados para o ano.
Com o maior equilíbrio nas contas, a necessidade de financiamento em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a apenas 1,25%, taxa quase meio ponto percentual inferior aos 1,73% registrados em 2007, e a menor desde o início do governo Lula.
A Previdência teme que os altos índices de desemprego e o adiamento do recolhimento das contribuições das empresas que migraram para o Simples Nacional possam afetar a arrecadação. Até agora, os efeitos da crise não chegaram ao INSS, mas estão bem próximos. Os impostos que fazem parte da receita da Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) vêm da produtividade das empresas, como PIS/Cofins e Contribuição Sobre Lucro Líquido.
APOSENTADOS SAEM NO PREJUÍZO
Maurício de Oliveira, consultor da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), criticou a justificativa de déficit nas contas, que vem prejudicando os aposentados e pensionistas na concessão de reajustes. "O rombo é uma falácia. Desde a Constituição de 1988, foi criado um sistema de Seguridade Social, que é superavitário. A estrutura tributária, que está na Constituição nos artigos 194 e 195, é desrespeitada. A partir de 1998, o governo Fernando Henrique criou o famoso ajuste fiscal, e o de Lula continua fazendo, utilizando esses recursos que deveriam ser para a Seguridade. De 2000 para cá, o que se faz é administrar finanças públicas com recursos da Seguridade", acrescenta.
Fonte: O Dia Online
