MUNICÍPIO DE LUIZ EDUARDO NA BAHIA PODE SER EXTINTO

O município baiano de Luís Eduardo Magalhães, criado por lei estadual de 30/03/2000, pode voltar a ser distrito caso o Congresso Nacional não regulamente a lei de criação de cidades até maio do ano que vem. Para o prefeito da cidade, Oziel Oliveira, será um "caos" se a cidade for extinta. "Primeiro acho que um filho quando nasce não pode mais voltar para a barriga da mãe. Crescemos 20% ao ano. (...) A comunidade evoluiu muito. Seria um caos porque a cidade de Barreiras não tem condição mínima de atender a população daqui. Estamos a 100 quilômetros de distância", conta o prefeito. Luís Eduardo Magalhães era distrito de Barreiras (BA) e tem o nome do deputado federal falecido em 1998, filho do senador Antonio Carlos Magalhães, que morreu no ano passado. Atualmente tem mais de 44 mil habitantes. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 2240, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores, considerou a cidade insconstitucional porque foi criada após a Emenda Constitucional 15, ainda não regulamentada pelo Congresso. O tribunal deu prazo até maio do ano que vem para que a situação seja regularizada. Se isso não acontecer, o município volta a ser distrito. Oziel Oliveira, prefeito desde 2001, afirmou que será "impossível" voltar a ser distrito. "É impossível voltar na condição de distrito. Nosso crescimento foi em velocidade tão grande. Em 2001, tínhamos 400 empresas e hoje temos quatro mil. Empresas nasceram com CNPJ daqui, endereço daqui. As crianças nasceram aqui, têm documento daqui. Imagina qual seria o transtorno social e econômico para esse povo." O prefeito, no entanto, não questionou a decisão do Supremo. "O Supremo fez sua parte. Quem tem que criar a lei é o Congresso. Tivemos audiência com o presidente do Senado [Garibaldi Alves], e o [Arlindo] Chinaglia [presidente da Câmara] também se comprometeu em colocar o tema em pauta." Oziel Oliveira disse acreditar que a cidade não será extinta. "Eu não acredito que isso aconteça. Acho que existem homens e mulheres de bem no Congresso e vão com certeza analisar [o tema]". Segundo o prefeito, quando ele assumiu, a prefeitura estava em um pequeno espaço e hoje tem como sede um prédio alugado. Ele disse que uma sede própria, na qual serão investidos R$ 2 milhões, já está em obras.