BRASÍLIA - O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, vai entrar nesta sexta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que recria 7.343 vagas de vereador no país. Na véspera, a Mesa Diretora da Câmara se recusou a promulgar a emenda, aprovada a toque de caixa pelos senadores na madrugada , por causa da retirada de um artigo que reduzia os gastos das câmaras municipais. A indignação dos leitores com o aumento do número de vagas de vereadores Irritado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), classificou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de hostil. Na quinta, ao fim de uma sessão em que senadores se revezaram para atacar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chamado de déspota e tresloucado, Garibaldi justificou: (Leia mais: Estado do Rio terá 331 novos vereadores. Só não haverá mudança em 22 dos 92 municípios fluminenses) - Tomei essa decisão levando em consideração os precedentes do próprio STF e deste Congresso por ocasião das reformas do Judiciário e da Previdência. Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa se recusar a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente. Garibaldi completou: - Eu acho que foi um ato de hostilidade da Mesa da Câmara com relação ao Senado, uma vez que, durante o ano todo, nós tivemos bom relacionamento e o diálogo sempre foi uma marca entre as duas Casas - disse Garibaldi. (Leia mais: em mais de 15 horas de sessão, bate-boca e improviso) Garibaldi afirmou que não há motivos para a Câmara tomar essa posição. - Não é motivo para não promulgar. Foi uma divergência grave que resultou em alguma coisa mais grave ainda que foi a falta de diálogo. Procurei me entender com o presidente Chinaglia, mas não consegui. Ele deveria me comunicar alguma coisa, qualquer coisa. " Eu acho que foi um ato de hostilidade da Mesa da Câmara com relação ao Senado, " O ato de promulgação de uma emenda constitucional deve passar pelas Mesas da Câmara e do Senado. Chinaglia questionou as expectativas dos suplentes de vereador e de parte dos senadores de, confirmada a promulgação, os novos legisladores assumirem já em fevereiro, junto com os eleitos nas vagas originais. - Não acredito que a população aceitaria de bom grado a decisão de colocar mais gente do que estava previsto - alfinetou Chinaglia. - Não houve veto à decisão do Senado. Mas a decisão do Senado não foi à da Câmara. Confira como votaram os senadores Quando a Câmara aprovou a PEC, compensou o aumento das vagas com uma redução dos repasses das prefeituras para as câmaras municipais. Mas, ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta foi desmembrada em duas, sendo que o corte de gastos ficou em uma PEC separada a ser votada no futuro, enquanto a criação de vagas foi aprovada. Os vereadores são contrários à redução da verba, sob o argumento de que as câmaras não vão conseguir gastar menos com mais parlamentares. Como a Câmara entendeu que o texto foi alterado, a PEC foi devolvida para a Secretaria-geral do Senado que terá que reenviá-lo para a Câmara, onde terá que passar por todas as comissões e ser aprovado em plenário como se fosse uma proposta nova. Como o recesso no Congresso começa na sexta-feira, não existe qualquer possibilidade de o projeto ser aprovado neste ano. ( Miriam Leitão: Senado à deriva na marcha da insensatez ) Mesmo que PEC passasse, caso iria para o STF Ainda que a PEC passasse, estaria criada uma guerra jurídica. De acordo com o texto relatado pelo senador César Borges (PR-BA), aprovado de madrugada no Senado, suplentes de vereadores, que não foram eleitos em outubro passado, poderiam assumir como titulares em fevereiro, junto com os eleitos. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, sustenta que os suplentes só poderiam assumir se a emenda tivesse sido aprovada até 30 de junho, prazo das convenções partidárias. O caso deve ser decidido pelo STF. ( Blog da Lucia Hippolito: Classe política de pernas para o ar ) Chinaglia nega crise no Parlamento Chinaglia, por sua vez, negou que a decisão represente uma crise no parlamento. Segundo ele, "todos são cientes de seus papéis" e a alteração feita pelos senadores, separando em outro projeto a redução de gastos das câmaras municipais, é uma mudança no texto, o que obriga a proposta a voltar à Câmara para debate. " A Câmara teve coragem de fazer o debate (de compensar o aumento com redução de custos) em tempo hábil. Se o Senado tivesse feito isso.. " Ao deixar o Congresso, na noite desta quinta, Chinaglia disse ter reafirmado a Garibaldi que a Mesa apenas foi fiel à decisão do plenário da Casa. O presidente descartou crise entre as duas Casas ou mesmo na relação pessoal com Garibaldi, mas enfatizou que cabe ao Senado decidir o que fazer e à Câmara reagir. - Não houve veto à decisão do Senado. Mas a decisão do Senado não foi a da Câmara e o Senado não pode ter o poder mágico de obrigar a Câmara a concordar com isso - disse Chinaglia. O presidente negou que a decisão seja um troco à postura do Senado de devolver a MP da Filantropia sem consultar à Câmara e, ao ser informado de que vários senadores o xingaram em plenário, afirmou: - Não vi os debates, mas se alguém fez isso incorreu em erro e não foi informado que foi uma decisão unânime da Mesa. Se querem chamar a Mesa Diretora da Câmara de déspota, é um desrespeito. Um desrespeito à Mesa e à Câmara. Não me sinto nem um pouco desconfortável em defender a Câmara. E se houver ataque à Câmara estarei preparado para responder. A Câmara tomou uma decisão boa ao condicionar o aumento de vagas de vereadores ao corte de despesas - afirmou. O presidente da Câmara também questionou as expectativas dos suplentes de vereador e de parte dos senadores de, caso fosse confirmada a promulgação da PEC, os novos legisladores assumirem nas câmaras já em fevereiro, junto com os eleitos nas vagas originais. - Quando você disputa uma eleição, você disputa com o número certo de vagas. Eu não acredito que a população aceitaria de bom grado a decisão de colocar mais gente do que estava previsto. Não creio que isso valorizaria o Legislativo - alfinetou Chinaglia. Apesar das insistências de que não há embate entre as duas Casas, o deputado fustigou ainda mais o Senado, elogiando a decisão da Câmara de só aprovar a ampliação das vagas junto com corte de gastos, o que foi desmembrado pelos senadores: - A Câmara teve coragem de fazer o debate (de compensar o aumento com redução de custos) em tempo hábil. Se o Senado tivesse feito isso... - disse o petista. Relator nega que vá haver aumento de despesa Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, o relator Cesar Borges negou que a aprovação da proposta represente aumento de gastos. ( Ouça a declaração do relator ) - Quem diz que há acrescimento de gasto, ou desconhece a matéria ou está com preconceito e má fé. Efetivamente, o repasse para as câmaras municipais é feito através de um dispositivo constitucional que limita exatamente o valor que deve ser repassado em função da população de cada município. Então, não haverá R$ 1 de gasto - afirmou. Aumento de gastos não se limitou ao aumento de vereadores Além da PEC dos Vereadores, o Senado votou, em mais de 15 horas de sessão, outras 31 propostas, sendo que algumas delas acarretam aumento de gastos. Como o projeto sobre uma nova estrutura para administrar os museus brasileiros, com a abertura de quase 800 cargos públicos e impacto de R$ 22 milhões no Orçamento de 2009. Na lista de votações está a criação do Fundo Soberano, da emenda que regulamenta a criação de 57 municípios ameaçados de extinção, medidas provisórias anticrise, recursos para Santa Catarina, leis de regulamentação da pesca, de museus, aposentadoria especial de extrativista vegetal, e autorização de empréstimos externos para municípios e estados.
Fonte: Oglobo
