portalcte: PENA PARA MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO PODE SER AUMENTADA

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

PENA PARA MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO PODE SER AUMENTADA

O Projeto de Lei 4518/08, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), aumenta a pena prevista para o mau uso de verbas públicas, agravando-as ainda mais quando se tratar de dinheiro destinado à educação ou à saúde.

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), que prevê pena de um a três meses de detenção para o mau uso de dinheiro público.

O projeto propõe pena de um a três anos de reclusão e multa, agravada para dois a quatro anos de reclusão e multa nos casos de verbas destinadas à saúde ou à educação.

Na avaliação do parlamentar, a legislação atual não tem sido suficiente para evitar que o dinheiro público seja mal empregado.

caetite sua historia

Caetité . Resumo histórico ORIGENS INDÍGENAS: A primeira idéia equivocada, e largamente difundida, diz respeito à existência aqui de aldeia de índios caetés. Ora, sendo este um povo indígena extinto, do tronco tupi, que habitava a costa da PB, de PE e AL, jamais habitaram o sertão baiano. Os caetés pertenciam ao grupo tupi-guarani, enquanto os índios do interior, originalmente chamados tapuias, compunham-se da etnia Jê, cujas principais tribos foram dos aimorés, goitacás e cariris. Eram tidos como mais atrasados que os primeiros. A origem do imbróglio tem sua justificativa, e como tal encontra-se disseminada. O equívoco ganhou corpo já em 1892, no governo Rodrigues Lima, quando João Gumes foi encarregado, pelo diretor do Arquivo Público da Bahia, de fornecer informes sobre o Município. Arthur Dias, em 1896 já assinalava: "Consta de antigas tradições que Caetité fora em suas origens históricas uma aldeola de índios Cahetés d'onde talvez lhe procede o nome, felizmente ainda não substituído por alguma lei crismadora." Apesar de corrigido nas páginas do Jornal A Penna, (1927/28), a informação ainda subsiste nos anais oficiais e livros de memórias (a exemplo de "Caetité e o clã dos Neves", de Marieta Lobão Gumes). Habitavam a região ramos interioranos dos tupis, os tupinaens e os pataxós. Embora considerados ágrafos, em Caetité resistem em grutas diversas pinturas rupestres, marco da cultura silvícola pré-colombiana. O NOME DE CAETITÉ - Conquanto haja confusão entre o nome da cidade e a tribo dos caetés, a historiografia local (Helena Lima e Bartolomeu Mendes) justificam em suas obras a real origem: caetité, vem do tupi, forma sincopada de CAA (mata) ITA (pedra) ETÉ (grande), devido ao local onde o núcleo primitivo, inda hoje conhecido por "Caetité Velho", ter se instalado, estar junto à famosa Pedra Redonda, afloração rochosa a Leste da cidade, visível de seu centro. Caetité, assim, significa, grosso modo, "mata da pedra grande". POVOAMENTO - Os primeiros núcleos foram postos de catequese, já no século XVII. As terras pertenciam aos senhores das Casas da Torre e também da Ponte, sobretudo estes últimos que detinham a propriedade original da maioria das suas terras. Primitivamente destinadas à criação de gado, devido aos fatores climáticos agradáveis, assim como a água farta, qual oásis em meio à caatinga, o núcleo logo ganhou importância com a vinda de diversas famílias que fugiam às perseguições da Coroa Portuguesa, quando da Inconfidência Mineira. Fazendas de criação agora conviviam com engenhos e farta escravatura: a riqueza e aristocracia compõem um núcleo onde a cultura, permeada de civismo, nacionalismo, fariam germinar um povo distinto de toda a região, adentrando o século XIX com o pleito de tornar-se Vila. A VILA NOVA DO PRÍNCIPE E SANTANA DE CAETITÉ - No ano de 1801 os habitantes do local, então pertencente à Comarca de Rio de Contas, se cotizaram para comprar à Coroa o título de Vila, para tanto encaminhando à Metrópole européia o requerimento. Houve grande oposição por parte de Rio de Contas, o que não impediu o deferimento do pleito no ano de 1803. O atraso se deu em virtude da fuga da família Real para o Brasil, face a invasão napoleônica. Foi somente depois da mudança da administração para o Rio de Janeiro, portanto, que Caetité foi elevada à condição de vila, sob o pomposo nome de Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité. Assim, depois de erguido o Pelourinho na praça da matriz, e construído o Prédio da Cadeia e Casa da Câmara, no largo onde se realizavam as feiras livres, foi instalada a vila no dia 05 de abril de 1810. Embora alguns desmembramentos tenham ocorrido, conforme a historiografia estadual o mapa da Bahia no ano de 1860 era o apresentado a seguir. O território de Caetité, então, limitava-se assim: a Oeste, com Urubu; a Leste, com Barra do Rio de Contas, Ilhéus e Belmonte; a Norte, com Minas do Rio de Contas; ao Sul, com o Estado de Minas Gerais. Deste imenso território inicial nasceram quarenta e sete cidades (listadas adiante). A 12 de outubro de 1867 a vila foi elevada a cidade, pela Lei nº 995. Já então a cidade contava com a participação no cenário cultural e político baiano, como referência nas grandes decisões. Anajé (de Conquista, 1962); Aracatu (Brumado, 1962); Barra do Choça(Conquista, 1962); Belo Campo (Conquista, 1962); Boa Nova(Vitória da Conquista, 1880); Bom Jesus da Serra (Poções,1989); Brumado (de Caetité, em 1877); Caatiba(Conquista, 1961); Caculé (de Caetité, em 1919); Caetanos(Poções,1989); Candiba (de Guanambi, 1962); Cândido Sales(Conquista, 1962); Caraíbas (Tremedal, 1989); Condeúba (1889); Cordeiros (Condeúba, 1961); Dário Meira; Encruzilhada (Macarani, 1952); Guajeru (Condeúba, 1985); Guanambi (seu território originalmente pertencia à Villa Nova, depois passou a Palmas de Monte Alto quando esta desmembrou-se de Macaúbas em 1840, por sua vez oriunda de Urubu em 1832); Ibiassucê (1943); Ibicuí (Poções, 1952); Igaporã (Caetité, 1953/58); Iguaí(Poções, 1952); Itagibá; Itambé (Conquista, 1927); Itapetinga (Itambé,1952); Jacaraci (Caetité, 1880); Lagoa Real (de Caetité,1989); Licínio de Almeida (Jacaraci/Urandi, 1962); Macarani (de Vitória da Conquista, 1921); Maetinga (J. Quadros, 1985); Maiquinique (Macarani, 1961); Malhada de Pedras (Brumado, 1962); Manoel Vitorino (Boa Nova, 1962); Mirante (Boa Nova, 1962); Mortugaba (Jacaraci, 1943?); Nova Canaã (Poções, 1961); Pindaí (Urandi, 1962); Piripá (Condeúba, 1962); Planalto (Poções, 1962);; Poções (Conquista, 1880/1923); Pres. Jânio Quadros (1961); Ribeirão do Largo (Encruzilhada, 1989); Rio do Antonio (Caetité, 1889); Tremedal (Condeúba, 1953); Urandi (de Caetité, 1889) e Vitória da Conquista (de Caetité, em 1840) FILHOS ILUSTRES: PLÍNIO DE LIMA- O poeta Plínio Augusto Xavier de Lima nasceu em Caetité, em 1848 , numa casa onde hoje está a residência episcopal, filho do ten. Cel. Antonio Joaquim de Lima e D. Francelina de Albuquerque Lima. Foi estudar Direito na Faculdade do Recife, onde travou amizade com Castro Alves. Junto a este, fundou uma sociedade abolicionista, da qual foi Plínio o presidente. Seus poemas eram publicados nos jornais da capital pernambucana, e alcançou sucesso em Salvador, tendo seus versos, musicados, alcançado grande popularidade que o colega só alcançaria mais tarde. Retornando a sua terra natal, estava cheio de planos e ideais, mas adoece, falecendo aos 17 de abril de 1873. Teve o maior enterro até então da História Caetiteense, saindo o féretro da casa paterna, sita numa rua onde depois foi erguida a Escola Normal (atual Grupo Escolar Sen. Ovídio Teixeira) em estações onde eram cantados mementos, e sepultado no cemitério que ficava nos fundos da Igreja de São Benedito. Parte de seus poemas foram reunidos, no começo do século XX, no livro PÉROLAS RENASCIDAS. JOSÉ ANTONIO GOMES NETO – BARÃO DE CAETITÉ. Nasceu na Fazenda Rio Grande, em Ceraíma, então pertencente à Vila Nova do Príncipe e Santana de Caetité, filho do tenente coronel José Antônio Gomes Filho e D. Antonia Sophia de Azevedo Gomes, no ano de 1822. Formado em Direito no Recife, em 1846, assume em Caetité a função de juiz., casando-se com uma filha do Comendador João Caetano, D. Elvira Benedita de Albuquerque Gomes. Residia na Rua São Benedito (atual Rua Barão de Caetité), em casa inda existente. Exerceu a liderança política no sertão, recebendo a Comenda da Imperial Ordem da Rosa e depois o baronato, em 1880. Sua índole era moderada, de trato afável, o que lhe granjeou simpatia e admiração, refletida na condução dos destinos da cidade, quando exerceu a Intendência nos anos de 1880 a 84. Faleceu em Caetité, no ano de 1890. JOAQUIM MANOEL RODRIGUES LIMA- Era sobrinho do Barão, e filho do Capitão Joaquim Manoel Rodrigues Lima e d. Rita Sophia Gomes Lima. Nasceu em Caetité, aos 04 de maio de 1845. Aos dez anos foi estudar na capital, ingressando em 1862 na Escola de Medicina, obtendo os melhores graus. Quintanista, agravando-se a guerra do Paraguai, serve nos hospitais de sangue como cirurgião. Sobrevive com heroísmo ao naufrágio do navio que o conduzia. Retorna em 1869, quando cola o grau. De volta a Caetité, casa-se com a primogênita do Barão, d. Maria Victoria Gomes de Albuquerque Lima. Aqui dedica-se à medicina e às fazendas. Na política ocupa a legislatura em três ocasiões, na antiga Assembléia Provincial. Realiza extensa excursão pela Europa em 1876 e 77, onde realiza estudos médicos em clínicas diversas. Era o presidente da câmara municipal, quando proclamada a República. Em 1891, quando se organizavam os partidos políticos e eram escolhidos os candidatos para a constituinte, foi o dr. Rodrigues Lima, então Intendente da cidade, indicado nas chapas de ambos os partidos. Ali propõe a mudança da capital do Estado para o interior (art. 12 das disposições transitórias) que, se efetivado, mudaria a História baiana, com maior progresso. Em 1892 tem seu nome indicado para ser o primeiro governador eleito da Bahia, numa vitória brilhante sobre os adversários. Seu governo foi marcado pela reestruturação administrativa, incentivo total à cultura e educação, marcando sobretudo pela probidade (em diversas ocasiões escrevia a seu procurador em Caetité para que lhe mandasse dinheiro, pois nunca se valeu do erário estadual em proveito próprio). Acometido de grave moléstia hepática adquirida ainda na campanha paraguaia, retorna ã Caetité natal. Aqui ainda ocupa a vereança, mas a saúde lhe falta cada vez mais. Falece, padecendo dores atrozes, na casa da família, à rua Barão, aos 18/12/1903. Caetité, que lhe prestara as maiores homenagens no retorno, realiza a maior despedida da História, superando aquele de seu primeiro poeta. ARISTIDES CÉSAR SPÍNOLA ZAMA- Nasceu em Caetité, aos 19.11.1837, único filho de Rita de Souza Spínola e do médico italiano César Zama (de Faenza). Estudou Medicina na faculdade de Salvador, ocasião em que serviu na Guerra do Paraguai. Teve intensa vida política na Bahia e no Rio de Janeiro: Deputado Provincial no Império, por vários mandatos, foi constituinte na República (ARISTIDES CESAR SPINOLA ZAMA foi Deputado pela Bahia e exerceu seu mandato nos seguintes períodos: 1878-1881, 1881-1889, de 03/05/1891 até 31/12/1893, e de 04/05/1894 até 31/12/1896). De notável cultura, polemizou com Ruy Barbosa. Historiador, publicou dois volumes sobre os generais da antiguidade: Júlio César, Aníbal e Alexandre Magno, e o volume “Os Grandes Oradores da Antiguidade”. Com o pseudônimo de Wolsey escreveu: “Libelo Republicano” e “Comentários sobre a Campanha de Canudos”. Morre em Salvador, aos 21.10.1906 . ARISTIDES DE SOUZA SPÍNOLA- Nasceu em Caetité em 29.08.1850. Foi laureado pela Faculdade de Direito do Recife. Nomeado por D. Pedro II presidente da Província de Goiás. Deputado mais jovem do Império e, depois, da República. Co-fundador do Jornal do Brasil, era considerado uma das maiores culturas jurídicas do País. Converso ao espiritismo, torna-se fervoroso defensor e propagador da fé, numa época em que esta mais é perseguida. Presidiu a Federação Espírita Brasileira, FEB, em duas ocasiões. Morre, no Rio de Janeiro, em 09.07.1925. No ano de 1905, em visita a sua cidade natal, funda juntamente ao Coronel Lima Jr.. o Ten. Cel. Otacílio Rodrigues Lima e João Antonio dos Santos Gumes, o Centro Psychico de Caetité, depois com seu nome, sito à rua 2 de julho. JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS GUMES- Nasceu em Caetité, aos 10.05.1858, filho de João Antonio dos Santos Gumes e D. Ana Luiza. Inteligência incomum, lançou o Jornal A Penna, em 1897, primeiro do interior baiano. Pintor, arquiteto (fez o projeto do teatro centenário, que substituiu o teatro 2 de julho), advogado provisionado, coletor, cronista, jornalista e escritor, tendo publicado os romances “O Sampauleiro” e “O Analphabeto”, e a peça “A Abolição”. Junto ao Dr. Aristides Spínola, fundou em 1.905 o Centro Psíquico de Caetité, depois Centro Espírita Aristides Spínola, um dos mais antigos do país. Pesquisador da história local, também foi músico e político. Morre aos 29.04.1930, em Caetité, deixando um legado insuperável pela probidade, conhecimento e civismo. ANÍSIO SPÍNOLA TEIXEIRA- Nasceu em Caetité, aos 12.07.1900, filho do líder local Dr. Deocleciano Pires Teixeira e D. Ana Spínola Teixeira. Formou-se em Direito, em 1923, ocupando logo o cargo de Diretor da Instrução da Bahia (que atualmente equivale a Secretário). Lutou toda a vida para levar a educação a cada um dos brasileiros. Engendrou e fundou a Universidade Nacional de Brasília, UNB, da qual foi reitor. Perseguido por suas idéias pela ditadura militar, não se evade do país. Falece misteriosamente no Rio de Janeiro a 17.04.1971, quando prestes a entrar para a Academia Brasileira de Letras. ALFREDO JOSÉ DA SILVA- Nasceu em Baixão de Nossa Senhora d’Ajuda, em Santo Amaro da Purificação, aos 20.04.1887, filho de D. Maria Afra da Costa. Vindo morar em Caetité, como professor da recém-criada Escola Normal, em 1926. Logo se tornou seu segundo Diretor (1.930/35). Ao fim da Segunda Guerra Mundial, retornando o país à democracia, ocupa o cargo de Prefeito em 1946. Homem de letras, sua biblioteca e cultura não encontraram par em nossa história, bem como o legado imortal de que o saber vence todos os preconceitos, mesmo aqueles mais arraigados. Morre em Caetité, no ano de 1985. DURVAL PÚBLIO DE CASTRO- Nasceu em Caetité, aos 25.01.1886, filho de Lauro Dantas de Castro e D. Emília Soares Públio de Castro. Comerciante, político, apaixonado pela Cidade, Durval Castro foi dessas figuras raras que transformam a política em civismo, e colocam o interesse coletivo sobre os pessoais e momentâneos. A ele devemos a campanha cívica para a construção do Teatro Centenário. Atuou na oposição ao dr. Deocleciano Teixeira, revelando grandeza de caráter e ideais, além de subida probidade. Progressista, teve sua casa projetada pelo engenheiro alemão Affonso Mayer Hoffmann (“Seu Maia”), até hoje encantando por sua arquitetura única. O amor pela cultura é seu maior legado, cujos herdeiros numerosos souberam preservar. Morreu aos 19.05.1971, em Caetité. MARCELINO JOSÉ DAS NEVES- Nasceu em Caetité, em 1841, filho de Marcelino Neves e D. Maria Teodolina de Azevedo Veiga. Tendo o pai abandonado o lar, assume, como primogênito, a família. Decidido a ser professor, leciona em diversas cidades até retornar para Caetité. Inteligência invulgar, escritor, lega-nos a peça teatral O Designado, sobre a Guerra do Paraguai, os romances Naninha e Mulher do Xale Preto, inéditos, e Lavras Diamantinas, este editado postumamente. Marco na cultura caetiteense, o Prof. Marcelino José das Neves falece em 1918, em Caetité, vítima da gripe espanhola, epidemia mundial que ceifou vidas em todo o planeta, inclusive o próprio Presidente, Venceslau Brás, além de cerca de 15.000 brasileiros. NESTOR DUARTE GUIMARÃES- Nasceu aos 03.02.1902, no Largo da Feira (Praça Rodrigues Lima), em Caetité. Filho do Juiz dr. Francisco Duarte Guimarães, segue a carreira paterna, tornando-se um dos mais brilhantes juristas e políticos do século XX na Bahia. Deputado estadual e Federal, participa da Constituinte de 1946. orador e escritor de talento, chegou a ser considerado o mais inteligente deputado do Congresso, à época, ao que respondeu ser um exagero: “Não sou sequer o mais inteligente de minha cidade, Caetité, pois lá é a terra de Anísio Teixeira.” Em 1947 apresentou na Câmara projeto de reforma agrária. Como Secretário de Agricultura no governo Otávio Mangabeira, criou o Instituto Biológico da Bahia. Destacado professor da veneranda Faculdade de Direito da UFBa, tem ali uma sala com seu nome. Quando a ditadura militar instalou o bipartidarismo no país, foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição ao regime. Faleceu em Salvador, aos 25 de dezembro de 1970. Dentre seus livros destacam-se Gado Humano (romance “com relatos da vida do homem rural, tomando como referência algumas fazendas do sertão baiano. As histórias, além de ricas na valorização da cultura do homem do campo, trazem uma reflexão da relação homem e natureza”) e A Ordem Privada e a Organização Política Nacional (SP, Cia Editora Nacional, 1939, estudo sócio-político da história). CAMILLO DE JESUS LIMA- Nasceu em Caetité, aos 08.09.1912, filho de Francisco Fagundes de Lima e D. Esther Fagundes da Silva. Seu registro consta como sendo Camillo de Jesus Fagundes. Seu pai era professor renomado. Camillo torna-se adepto do comunismo, sofrendo várias perseguições ao longo da vida. Considerado pela crítica um dos maiores poetas baianos do século XX, teve sua obra reconhecida já em 1942, quando recebeu o prêmio Raul de Leoni da Academia Carioca de Letras, com o livro Poemas. Escreve e publica ainda As Trevas Noite Estão Passando (1941), Viola Quebrada (1945, poemas no estilo de Catulo da Paixão Cearense), Novos Poemas (1945), Cantigas da Tarde Nevoenta (1955), A Mão Nevada e Fria da Saudade (?), O Livro de Miriam (1973) e Cancioneiro do Vira-Mundo, todos de poesia, e ainda: Memórias do Professor Mamede Campos (romance), A Bruxa do Fogão Encerado e Vícios (contos), Bonecos (perfis). Em 1964 é preso pelo golpe militar que instalou a ditadura. Morre, em atropelamento suspeito, em Itapetinga, em 1975. WALDICK SORIANO – Nascido aos 13.05.1933, no distrito de Brejinho das Ametistas, com o nome de Eurípedes Waldick Soriano, era filho de Manoel Sebastião Soriano. Em Caetité viveu sua juventude, sempre boêmia, até um incidente no AeroClub, que o fez tentar a sorte fora da cidade. Indo para São Paulo tentar a sorte como artista, foi até engraxate, para não ter de pedir ajuda à família. A partir dos anos 50 do século XX, já com o nome artístico de Valdick, e um visual que incluía inseparáveis chapéu e óculos escuros, com roupa sempre preta, conquistou inaudito sucesso, em especial no Nordeste. Como cantor brega, seus sucessos são ainda conhecidos: “Quem és tu?” (da sua 1ª gravação), "Paixão de um Homem", "A Carta" (J. Louzada/ J. Gonçalves), "A Dama de Vermelho", "Se Eu Morresse Amanhã" e aquele mais conhecido de todos “Eu Não Sou Cachorro Não”. CAETITÉ, TERRA DA ELEIÇÃO Quando o Imperador D. Pedro I engendrou um destino para o herói da Independência da Bahia, organizador do famoso e destemido Batalhão dos Periquitos, no qual serviu a nossa Joana d'Arc - Maria Quitéria, foi para Caetité que o enviou, sendo este o primeiro grande vulto que nossa cidade abrigou. Era nada menos que o Major José Antonio da Silva Castro, vulgo Periquitão, tio do poeta Castro Alves. Deocleciano Pires Teixeira, pai do pedagogo Anísio Spínola Teixeira, médico, tendo servido na Guerra do Paraguai, em Caetité veio a se estabelecer, aqui tornando-se um dos seus maiores líderes políticos, durante quase meio século – tendo como sucessor um outro “forasteiro”: o dr. Ovídio Teixeira, que por várias vezes ocupou a Prefeitura e encerrou a vida política como senador da República. Foi em Caetité, quando aqui exercia o ministério religioso, que o célebre Pastor James Wright iniciou sua carreira de defensor da cidadania, baluarte que registrou as arbitrariedades do regime militar. Hoje a cidade possui inúmeros moradores que afluíram de diversas partes do país, fazendo deste pedaço do sertão baiano a terra natal de seus corações, verdadeira terra de eleição.

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PENA PARA MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO PODE SER AUMENTADA

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