quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

PRINCIPAL • NOTÍCIAS • LER NOTÍCIA Prefeito Zé Barreira e Vice-Prefeita Drª. Fátima vão a Brasília se encontrar com o Presidente Lula.

Com o objetivo de viabilizar a captação de recursos para o desenvolvimento de Caetité o prefeito Zé Barreira e a vice-prefeita Drª. Fátima estão participando em Brasília do Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas.

Nesta terça-feira (10) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presidindo o encontro, assinou um "pacote de Incentivos" para os municípios. O anúncio feito pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, inclui ainda a possibilidade de os municípios optarem por convênios com a Receita Federal para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por prazo indeterminado.

O prazo final para a adesão encerrou-se no dia 31 de janeiro. Os municípios que aderirem passam a cobrar e a arrecadar 100% do ITR.

No encontro, o presidente Lula assinou também o decreto "Caminho da Escola" que irá viabilizar o transporte escolar dos estudantes moradores da zona rural, facilitando o acesso à escola e reduzindo os custos desse transporte.

De acordo com o decreto, o município que aderir ao programa será beneficiado com a redução de preços da compra nacional de veículos utilizando recursos próprios ou poderá utilizar uma linha de financiamento, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ainda durante o evento foi assinada a MP sobre parcelamento de débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida possibilita que os débitos municipais, vencidos até 31 de janeiro de 2009, sejam parcelados em até 240 meses. Atualmente as dívidas totalizam R$ 14 bilhões.

Segundo informou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, este é mais um instrumento de governabilidade e de incentivo para que os setores possam começar a trabalhar com as dívidas parceladas. "Não é justo que os novos prefeitos sejam punidos por dívidas deixadas pelos seus antecessores. Dívida essa que, sem a quitação do INSS, impede que qualquer tipo de parceria com o governo federal aconteça em seus municípios", ressaltou o ministro durante uma coletiva.Alinhar à esquerda

Pedro Silva - Assessor de Comunicação

DRT-BA 6292

fonte:educadorasantana